17/03/2020

FAXINAL - Recomendação da Promotoria referente ao Coronavírus

Além de recomendações aos prefeitos (as) de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, a Promotoria suspendeu o atendimento presencial e adotou outras providências 
            Considerando que foi declarada Pandemia referente ao Coronavírus (COVID-19) e sopesando o contido na Resolução n. 1.645/2020 do Ministério Público do Estado do Paraná e Ofício Circular n. 04/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu o atendimento ao público de forma presencial, a Promotoria de Justiça de Faxinal-PR, promotor Lucas Franco de Paula, informa que o atendimento ao público será realizado, no âmbito do Ministério Público, exclusivamente por e-mail e telefone. Para tanto, seguem os dados referentes a Promotoria de Justiça da Comarca de Faxinal-PR: E-MAIL: faxinal.prom@mppr.mp.br e Telefones: (43) 3461-2011 / e (44) 9 9740-6486. RECOMENDAÇÕES - O Promotor de Justiça, também publicou quatro recomendações, três delas são direcionadas aos prefeitos (as) dos municípios que fazem parte da comarca local. A primeira recomendação, 03/2020, traz orientações para instituições onde há longa permanência de idosos; no caso em questão: Pastor Santiago e São Vicente de Paulo, em Faxinal, para que suspenda a visita, por dez dias, revogáveis pelo mesmo período, se necessário, e também outras medidas para evitar contato entre os internos - clique aqui - para ler a referida recomendação. Em seguida, foram publicadas mais três recomendações administrativas, as quais são direcionada aos três prefeitos da comarca. A 04/202020, solicita ao chefe do poder executivo, de Faxinal, Ylson Alvaro Cantagallo, e a Secretária de Saúde Marcela, as providências necessárias para evitar o avanço da doença - clique aqui - para fazer a leitura na íntegra. Ela reza, por exemplo, que o município deve zelar para que não ocorram eventos com aglomeração de pessoas; regulamentação do trabalho dos servidores, em especial, da saúde; possibilitar o trabalho remoto (Em casa) de funcionários acima de 60 anos e outras providências.   Para o município de Borrazópolis, a recomendação 05/2020,  foi direcionada ao prefeito Adilson Luchetti e também a Secretária de Saúde Carla Juliana Modesto - clique aqui. E, por fim, recomendação, 06/2020, entregue a  prefeita Luciana Bueno de Camargo e o Secretário José Ferreira de Castro -  clique Aqui - para fazer  a leitura na íntegra. 

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