quinta-feira, 26 de março de 2020

RECOMENDAÇÃO- Promotoria de Marilândia recomenda não elevação de preços

Preocupado com o avanço da pandemia do Covid-19, e as denúncias de crimes contra a economia popular, promotoria edita "Recomendação Administrativa" para que comerciantes não cobrem preços abusivos em Marilândia, Califórnia, Rio Bom e Mauá da Serra 
       A Promotoria de Justiça, de Marilândia do Sul, promotor Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo, editou uma "Recomendação Administrativa", para os quatro municípios da Comarca: Rio Bom, Califórnia, Mauá da Serra e a cidade sede, que é Marilândia do Sul. O documento reza que os estabelecimentos comerciais, em especial: Farmácias, Mercados, Supermercados, Mercearias e quaisquer outros fornecedores de congêneres de maneira imediata, para que se abstenham, sem motivo e justa causa, de elevar os preços dos produtos comercializados, mantendo-se a venda com precificação justa e não excessiva, evitando-se, assim, aumento injustificado de valor para além do praticado antes da expansão do COVID-19, pois tal prática pode configurar  crime contra a economia popular. Um exemplo, são alguns estabelecimentos autuados no Vale do Ivaí, onde o álcool em gel, por exemplo, era comercializado a R$29,99, quando o preço de mercado estava, em média. R$9,00. O promotor salienta que, caso já tenham elevado os preços de forma inadequada, os estabelecimentos devem corrigir a destorção, voltando a cobrar, pelos produtos, os valores normais cobrados anteriormente à iminência da pandemia, salvo justificativa idônea. A recomendação também orienta que os empresários possam afixar, na entrada, as duas últimas páginas visíveis a todos os clientes, de forma legível, para que seja dada ampla divulgação ao público. O cidadão, diante de eventuais denúncias, pode formular reclamação, diretamente,  à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul, através do email: marilandiadosul.prom@mppr.mp.br, devendo-se informar, para tanto, nome do estabelecimento comercial, endereço completo, fotos do cupom fiscal ou oferta do produto. Para ler, na íntegra,  as recomendações, vamos disponibilizar os links. Clique no nome de cada cidade, para ler cada recomendação:  Mauá da SerraMarilândia do Sul; Rio Bom e Califórnia

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