30/12/2020

ABORTO - Senado da Argentina aprova projeto de lei que legaliza o aborto

   O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (30 de dezembro, de 2020) um projeto de lei para legalizar o aborto no país. Segundo informações publicadas pela CNN BRASIL, quando sancionada, a nova lei permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e permitirá que a interrupção seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país. A votação foi apertada: foram 38 votos a favor e 29 contrários à legalização do aborto. Os discursos de mais de 50 senadores fizeram a sessão ter mais de 12 horas. O PL foi apresentado pelo presidente Alberto Fernández e, portanto, deve ser sancionado sem vetos. Atualmente, o aborto na Argentina é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante. O texto foi aprovado pelos deputados no último dia 11 com 131 votos favoráveis e 117 contrários após mais de 20 horas de debate. "A minha convicção, que sempre expressei publicamente, é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. No entanto, também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez, em seus primeiros momentos", disse o presidente Alberto Fernández, em vídeo compartilhado nas suas redes sociais. Um detalhe curioso do projeto é que o governo argentino atendeu a um pleito do movimento LGBT, ao se referir às "mulheres e outras pessoas com identidades de gênero capazes de gestar". Com a aprovação, a Argentina se torna apenas o quarto país – e com a maior população – a legalizar o aborto na América Latina. Atualmente, apenas Cuba, Guiana e Uruguai possuem legislações que permitem a interrupção legal da gravidez. (CNN BRASIL) 

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