14/06/2021

GRANDES RIOS - Advogado esclarece sobre demissão coletiva de enfermeiros

O advogado Dr. Tiago Buch, ao lado do prefeito "Toninho do Café"; e dos também advogados Andre Rech e Dr. Paulo Henrique Gasparoti, prestou esclarecimentos sobre o caso
No link de vídeo, ouça entrevista com o Dr. Tiago Buch, que é da empresa contratada para realizar o PSS - Processo de Simplificado de Seleção, que resultou na contração de servidores da saúde. Ele falou, ao repórter Ronaldo Alves Senes, o "Berimbau", ao lado do prefeito: "Toninho do Café"; e dos também advogados Andre Rech e Dr. Paulo Henrique Gasparoti, para esclarecer sobre o grupo de enfermeiros, que pediu demissão coletiva, alegando que necessitavam de melhores condições de salário, adicional de 20%, por serem, os profissionais, da linha de frente da Covid-19 e outras melhorias. Na sexta-feira, dia 11 de junho, 11 fizeram o pedido de demissão coletiva, mas três deles, conseguiram reverter e vão continuar trabalhando. Outros quatro também teriam tentando reverter a decisão, mas como já havia sido publicada, em diário oficial, a exoneração foi confirmada, totalizando oito demitidos. Dr. Tiago disse que uma dispensa de licitação está sendo feita, para contratar novos profissionais e parabenizou a prefeitura por agir, rapidamente, para resolver o problema. O novo PSS pode ter alteração nos salários, de acordo com a média da região. A entrevista com o advogado, foi na mesma linha de uma nota, publicada pela prefeitura. Leia na íntegra a nota, e assista entrevista no link de vídeo: "O Município de Grandes Rios, através da sua assessoria jurídica, vem a público esclarecer sobre a reivindicação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem quanto a um possível aumento dos salários sob pena de deixarem os cargos. Os profissionais ora reivindicantes, foram contratados através do último Processo Seletivo Simplificado – PSS, e se propuseram a trabalhar nas condições dispostas no certame, com o pagamento dos salários previstos na legislação municipal vigente. Infelizmente, a Administração Pública Municipal encontra-se impossibilitada propor qualquer aumento de salário para seus servidores públicos em virtude da Lei Complementar 173/2020. A LC 173/2020, em seu art.8º, inc. I, veda “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. Ressalta-se que o limite de despesas estabelecida pela mencionada lei somente ressalva uma possível adequação remuneratória quando “derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, o que não é o caso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. A Administração Municipal reconhece que os salários dos profissionais em questão estão defasados, e já se comprometeu, em momento oportuno – a partir de 2022 –, rever os salários do funcionalismo público municipal. O Prefeito Toninho do Café não julga os servidores que queiram deixar o cargo em busca de melhores salários, seja no serviço público ou privado, e se entristece na possibilidade de perder grandes funcionários que se empenharam de forma honrada no exercício de suas profissões, principalmente no período de pandemia. O Prefeito ainda se colocou à disposição para a realização de uma reunião na segunda (14/06), juntamente com a Secretária de Saúde, MARLI, e o corpo jurídico do Município, com o objetivo de trilhar um acordo com os profissionais, contudo, tal possibilidade não foi aceita, o que acarretou a solicitação de exoneração de 08 (oito) profissionais da saúde contratados através do PSS n.º 02/2021. Desta forma, a Administração Pública Municipal está à inteira disposição desses profissionais e da população, para dirimir dúvidas, acolher as demandas e ouvir as sugestões, contudo, não fará nada que a Lei não permita"








3 comentários:

  1. Não haverá nova reunião, estão tentando "passar pano" na situação.

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  2. Infelizmente quem sempre paga a falta de acordo entre ambas as partes é o nosso munícipe. Espero que entre em acordo logo.

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  3. Isso é uma vergonha um prefeito desse acabando com município úni
    ca coisa que prestava aqui saúde

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