08/06/2021

Hospitais obrigados informar nascimento de crianças com fissura labiopalatal

Hospitais de todo o estado serão obrigados a comunicar sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal. É o que determina o projeto de lei 639/2017, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), aprovado em terceiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8 de junho, de 2021), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto avançou com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma subemenda aditiva da Comissão de Saúde Pública. De acordo com o texto, maternidades ou centro hospitalares do sistema de saúde do Paraná, públicos ou privados, deverão comunicar em até quinze dias, a pelo menos uma das entidades referência, o nascimento de crianças com essa condição. Ainda segundo a matéria, essas entidades especializadas deverão contatar os pais para orientá-los sobre o atendimento disponibilizados por essas mesmas entidades ou por outras instituições especializadas que poderão auxiliá-los durante o tratamento. O texto também determina que a Secretaria de Estado da Saúde, através dos meios necessários, comunicará as instituições hospitalares que compõem o sistema de saúde do Paraná sobre a existência da lei, apresentando o rol de entidades de referência no tratamento da fissura labiopalatal. “É um projeto simples, mas de grande importância para as famílias que convivem com essa realidade da fissura labiopalatal. No caso dessa condição, quanto antes for feito o diagnóstico e o início do tratamento, mais condição a criança terá de viver com qualidade de vida e com saúde. Essas instituições especializadas têm toda a estrutura e capacidade de atender os pacientes e suas famílias”, explica o deputado Marcio Pacheco. “As famílias precisam desse amparo, desse cuidado. O tratamento iniciado precocemente permitirá uma infância e juventude mais saudável, longe das rotinas de consultas e o bullying. Isso permitirá uma vida adulta completamente normal a esses paranaenses”, completou.

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