28/10/2021

POLÊMICA - Deputado Francischini é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

Com sua cassação confirmada, o recálculo do quociente eleitoral, pode tirar da ALEP outro dois: Bacil e Do Carmo   
   Neste dia 28 de outubro, alguns portais de notícias, como o G1, informaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. Essa foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Francischini foi alvo de investigação após afirmar, sem apresentar provas, em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses", diz nota do deputado. CONSEQUÊNCIAS - O que chama atenção nos meios políticos do Paraná, é que, com os votos anulados, vai mudar a composição na Assembleia, já que outro deputado do PSL, Subtenente Everton, também já perdeu o mandato, acusado de abuso de poder econômico, porque uma entidade militar produziu santinhos de campanha quando a legislação proibia. Com a anulação deste votos e reformulação do quociente eleitoral, outros dois parlamentares, que seria Emerson Bacil e Do Carmo, também ficariam fora da Assembleia. SOBRE FRACICISCHINI - O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão desta terça-feira (19), um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do diploma e a declaração da inelegibilidade do deputado estadual eleito pelo Paraná em 2018 Fernando Destito Francischini. O parlamentar – que à época do pleito era deputado federal – é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Candidato mais votado para o cargo de deputado estadual no Paraná em 2018, Francischini fez uma live no dia da eleição (7 de outubro) para denunciar que duas urnas supostamente estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo MPE, que recorreu ao TSE. Relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão julgou procedente a ação para cassar o diploma do parlamentar e torná-lo inelegível por oito anos, a contar da data da eleição. Salomão entendeu que o então deputado federal à época cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. Salomão deu ênfase aos números da live para justificar seu voto. “A transmissão ao vivo foi acompanhada por 70 mil internautas. Em um mês, contou com 105 mil comentários, teve 400 mil compartilhamentos e foi vista seis milhões de vezes”, disse. Segundo ele, com esses números, é sim possível comparar as mídias sociais com meios de comunicação de massa, cuja utilização inadequada por candidatos pode resultar em cassações com base na Lei de Inelegibilidade. Defesa da democracia - Na sequência, o ministro Mauro Campbell Marques acompanhou na integralidade o voto de Salomão e defendeu o sistema eletrônico de votação. Para ele, a JE tem dado provas, sobretudo a partir das urnas eletrônicas, da lisura do processo e da forma como ela é auditável pela sociedade e por quem quiser. “Efetivamente, a Justiça Eleitoral como um todo vem prestando exemplos para o mundo de que se pode fazer, em um só dia, uma eleição do tamanho que o Brasil faz”, declarou. O ministro Sérgio Banhos acompanhou os dois primeiros votantes e louvou o papel da Justiça Eleitoral na realização da democracia, bem como quanto ao sucesso alusivo à informatização do processo de votação e apuração. “Esse é, provavelmente, o passo mais relevante do Estado brasileiro no combate à fraude, na tutela da liberdade do voto e da legitimidade e fidedignidade das eleições. As urnas eletrônicas representam um modelo reconhecidamente exitoso”, salientou. Em seguida, o ministro Carlos Horbach pediu vista para analisar melhor o caso.

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