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19/12/2021

RIO BOM - Advogado diz que vai reverter cassação do prefeito de Rio Bom

Advogado do prefeito e vice de Rio Bom, vai interpor recurso contra a sentença de realização de novas eleições
     A partir do dia 18 de dezembro, de 2021, a defesa do prefeito do município de Rio Bom, Moisés José de Andrade, e seu vice, Anízio Marcelino dos Santos, passa a ser feita pelo advogado Maurício Carneiro, especialista em direito eleitoral. Ele já afirmou que interporá recurso eleitoral contra a sentença, acreditando na sua integral reforma. O advogado recentemente reformou a sentença proferida pelo mesmo juízo que tinha cassado o diploma do Prefeito e Vice de Mauá da Serra.  O prefeito Moisés afirmou que a ação promovida contra ele e seu vice, Anízio Marcelino dos Santos, em razão de suposta fraude na transferência de domicílio eleitoral de alguns eleitores, apesar de ter sido julgada procedente pelo Juízo da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul, cassando o mandato do prefeito eleito e de seu vice, não é definitiva, podendo ser totalmente reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma que ocorreu em Mauá da Serra.  Por enquanto, a decisão que julgou procedente o pedido contra o prefeito Moisés,  não possui efeitos, pois depende da análise a ser feita pelos tribunais nos recursos que irão ser apresentados pela defesa.   SOBRE O CASO - Como noticiamos, o prefeito Moisés José de Andrade e seu vice-prefeito Anízio de Marcelino dos Santos, tiveram os seus diplomas cassados pela Comarca de Marilândia do Sul. Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada por Ene Benedito Gonçalves, ex-prefeito, e Idair Alves Batista, pela suposta prática de fraude na transferência de domicílio eleitoral perpetrada, em tese, por eleitores, os quais tiveram como propósito participar das eleições municipais de 2020 no Município de Rio Bom/PR, cidade onde a diferença foi de apenas 29 votos e isso pode ter impactado no resultado. Consta, na sentença, que alguns eleitores ouvidos, não residiam no município, mas usaram endereços de outras pessoas. Também é citado o caso de uma sobrinha do prefeito Moisés, que reside em Apucarana, mas transferiu seu domicílio para Rio Bom. A decisão é do juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz, da 76ª Zona Eleitoral, de Marilândia do Sul.

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