GRANDES RIOS - Prefeito e Secretária Maria Camargo falam sobre a taxa de lixo

      O prefeito Antônio Ribeiro, o "Toninho do Café", de Grandes Rios, e a Secretária do Meio Ambiente, a Maria Camargo, concederam entrevista a Rádio Nova Era, repórter Sérgio Oliveira, para explicar a população sobre a implantação da taxa de lixo, a partir deste ano de 2022. O primeiro detalhe esclarecido, é que a lei não é do governo atual, e sim, foi aprovada pela Câmara Municipal, em 2017, na gestão do prefeito "Toninho Santiago", como uma obrigação que recaiu sobre todos os municípios. "É um projeto de lei, baseado numa lei superior, a 12.305, que atribuiu ao município, a responsabilidade pela coleta do lixo até a sua destinação final. Ela foi aprovada no congresso nacional e o município tinha obrigação de fazer sua implantação até este ano de 2022", disse o prefeito e a secretária. A Lei de Resíduos Sólidos prevê que quem descumpre a legislação está sujeito às sanções penais e administrativas previstas na Lei 9.605/98, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As sanções vão desde prestação de serviço à comunidade e multa até reclusão de quatro anos, no caso do crime de causar poluição que resulte em danos à saúde humana, por exemplo.  Sobre os valores, foi informado que, cada cidadão pagará a tarifa com valor referente a sua conta de água, ou seja, quem consome mais água, terá uma tarifa maior.  Também foi informado que,  a taxa pode ser parcelada em 12 meses, ficando uma média, de menos de 10 reais ao mês. Quem pagar a vista, terá desconto e o pagamento é válido por um ano. "Eu e o prefeito, e toda gestão, jamais gostaríamos de estar implantando esta taxa, mas é uma obrigação que temos que cumprir, e, além do cidadão, que tem o dever de pagar algo a mais, o município também tem responsabilidade, além de não poder promover a renúncia de receita, ou seja, isentar o cidadão, por conta de uma recomendação do Ministério Público", disse Maria.