IVAIPORÃ - Prefeito pede suspensão de mandato de vereadores após boicote

                             POLÊMICA                          

Na ação protocolada no MP, o prefeito Carlos Gil alega que os vereadores estão agindo em causa própria e engessando a gestão municipal em detrimento da população.        

Em Ivaiporã, as polêmicas envolvendo o poder executivo e legislativo, estão longe de terminar. Nos últimos meses, o episódio, que ganhou destaque, foi a cassação do mandato da vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), que, segundo a própria vereadora cassada, tem outro "pano de fundo", pautado em uma perseguição política, revelando o gesto imparcial de alguns Edis. E, no dia 07 de fevereiro, de 2022,  foi efetuado o registro da Notícia de Fato, na 1ª Promotoria de Ivaiporã, do Ministério Público do Estado do Paraná, pelo atual prefeito Carlos Gil, o qual denuncia, que os vereadores: Edivaldo Aparecido Montanheri, Fernando Rodrigues Dorta, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Antônio Vila Real e José Maria Carneiro, estão deixando de votar projetos importantes, podendo levar o município ao caos, dentro de um único objetivo: "quanto pior, melhor". "O prefeito alegou que, encaminhou para o Legislativo Municipal, para apreciação e votação, 3 projetos de leis de imensurável importância para a comunidade local, ocorre que, no dia 22/12/2021, os vereadores, em questão, realizaram flagrante "boicote" na sessão extraordinária convocada, não comparecendo para apreciação e votação por mero capricho e sem qualquer justificativa", diz parte do documento, que nossa reportagem teve acesso.  Leia uma resenha dos projetos, que constam como exemplos, na referida denúncia:  "1- O projeto nº. 95/2021, que dispunha sobre a estrutura administrativa, criando os cargos de chefe de serviços e conservação do cemitério Municipal de Ivaiporã, bem como de chefe de assessoramento de serviços e registros funerários. O projeto, em apreço, representa uma grande evolução ao Município,  que, com a iniciativa tomada pelo referido projeto, a municipalidade, de fato, estaria oferecendo uma prestação de serviços necessária e apropriada para os cidadãos, além do que, o referido projeto, atendia ao clamor de toda a população em relação a prestação de serviços nas dependências do cemitério municipal, bem como nos cemitérios dos distritos do Jacutinga e do Alto Porã.  II- O projeto nº. 113/2021, que fora encaminhado em regime de urgência, dispunha sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para prestação de serviços no pronto atendimento municipal, no centro de triagem COVID-19, na atenção básica e no departamento Municipal de Saúde. III - O projeto nº. 114/2021, também encaminhado em regime de urgência e não menos importante, dispunha autorização para desapropriação de área visando a doação para o Estado do Paraná e a ampliação do Colégio Estadual".  Na ação,  o prefeito Carlos Gil, pede a suspensão dos mandatos de seis vereadores. "Tendo em vista o fumus boni iuris e o periculum in mora, é de rigor requerer a concessão da tutela provisória, visando suspender imediatamente os requeridos das suas funções de vereadores, caso assim entenda o Ministério Público. O fumus boni iuris advém do fato de que há uma notória plausibilidade jurídica da ação a ser ajuizada, na medida em que a flagrante desvirtuamento do interesse público por causa particular dos requeridos.  Por seu turno, o periculum in mora decorre sempre da necessidade de todos os vereadores estarem à disposição do exercício legislativo, o que pelos fatos ora denunciados se comprova não estarem. Recebem dinheiro público para trabalharem conforme suas conveniências e interesses particulares", diz trecho da denúncia.  Resta agora saber qual será o entendimento do MP e também do poder judiciário.  Nossa reportagem, continua acompanhando.  RESPOSTA - Nota divulgada pelos vereadores citados.   "Primeiramente, o fato do Prefeito Luiz Carlos Gil ter feito esta denúncia no Ministério Público, afirmando que os vereadores devem ter seus mandatos suspensos, demonstra uma atitude de total desequilíbrio do gestor. Pois, ele é sabedor de que a Justiça não suspende mandato de vereador. Mesmo sabendo disso, o senhor prefeito insiste em lesar os cofres públicos, deslocando os esforços dos Advogados da Prefeitura para fazer uma denúncia que não tem cunho legal.   Segundo, não há o que se falar em “denúncia”, pois não houve qualquer irregularidade na conduta dos vereadores que estavam no uso de suas atribuições e prerrogativas. Além do que tal demanda é absurda, e infundada, haja vista que os projetos foram votados e aprovados no dia seguinte, sem qualquer prejuízo a população de Ivaiporã.   Os assuntos eram sim de vital importância, no entanto, o Prefeito Luiz Carlos Gil, desorganizado não conseguiu enviar os projetos com a devida antecedência para a análise legislativa do conteúdo. A pressão exercida pelo Prefeito para aprovação de projetos a “toque de caixa”, para que os vereadores deixem de verificar a legalidade dos documentos, nada mais é do que uma invasão do Poder Executivo nas atribuições e competências dos Vereadores. Se houve algum crime, foi do próprio prefeito que não consegue planejar os trabalhos dos seus Departamentos, enviando projetos em cima da hora e querendo invadir uma competência que não é sua!", diz a nota.