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31/05/2022

JANDAIA - Prefeito esclarece atualização do IPTU e reduz 50% dos comissionados

Para assistir a Live completa, com explicações, e saber mais detalhes, clique aqui 
      O prefeito Lauro Junior, realizou um reunião e, ao mesmo tempo uma live pela redes sociais (Jandaia Online), com a presença do vice-prefeito "Fifa"; vereadores; secretários municipais e um representante da empresa DRZ de Londrina, contratada para realização de serviços de modernização do sistema municipal. Alguns temas foram abordados, um deles, foi sobre a polêmica do IPTU, que tem repercutido no município, já que a aposição vem criticando a gestão, alegando que o prefeito está aumentado o valor de impostos. "Desde de 1987 que não se tem uma atualização do IPTU. Os prefeitos anteriores não fizeram, porque ninguém quer aumentar impostos, e ainda era possível continuar administrando, mas agora isto se tornou inviável e ainda há  um prazo estabelecido pelo TCE - Tribunal de Constas do Paraná, para que atualização seja feita, assim como já ocorreu em outros municípios", disse o prefeito. Recentemente, o Tribunal informou que, os 399 municípios paranaenses devem atualizar periodicamente sua Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para a apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos imobiliários. O objetivo é assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal. A indicação é de que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado, deverá seguir os prazos fixados na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes. A recomendação, a ser adotada no prazo de seis meses, foi emitida pelo TCE-PR depois que uma fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD) constatou defasagem na atualização da PGV pela maioria dos municípios paranaenses. O levantamento integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do Tribunal na área da receita pública. Dos 399 municípios, apenas 103 (26% do total) cumpriam, no momento da fiscalização, os prazos estabelecidos na Portaria 511/2009.  "Aumentar o IPTU não é um desejo meu, mas tenho esta responsabilidade e vamos fazer da forma mais suave possível, para evitar um impacto maior.  Sei que a medida é impopular, temos a parte política, mas também a gestão, que precisa ser justa e responsável", salientou o prefeito. Informou ainda que a Câmara Municipal estudou o projeto, entendeu que isto era necessário e aprovou a medida.  "Ninguém precisa colocar culpa na câmara ou em nossos servidores, a responsabilidade é minha e, tenho certeza, num futuro muito próximo, as pessoas vão entender melhor, assim como ocorreu em outros município", finalizou Lauro. Assista a live e ouça as explicações de uma forma clara e técnica.  REFORMA ADMINISTRATIVA - Também foi anunciada a tão aguardada reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul está sendo realizada ainda neste mês de maio de 2022, com ajuda de uma empresa terceirizada, a DRZ de Londrina, que foi contratada pelo Paço Municipal. O número atual de 13 departamentos será, significativamente, reduzido e transformado em apenas 07 secretarias, portanto, deve reduzir em 50% o número de cargos comissionados.  O objetivo da gestão atual é seguir no caminho de profissionalização e modernização da gestão com foco em resultados e solução de problemas antigos. Além disso, agora, o servidor público vai contar com plano de carreira, algo que não foi realizado desde a criação do município, segundo informou nota divulgada no site da prefeitura de Jandaia. A iniciativa do prefeito Lauro Junior, foi um dos seus compromissos de campanha. 

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