JANDAIA - Prefeito conseguiu decisão no TJ para voltar ao cargo

 O prefeito e outros quatro servidores municipais de Jandaia do Sul foram reintegrados aos seus cargos após uma decisão do desembargador Carlos Mansur Arida do Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão derruba o afastamento determinado pela primeira instância em decorrência de uma denúncia de direcionamento de licitação pública e superfaturamento em contrato de execução de projetos. Segundo o magistrado, não foram encontrados indícios de que os réus estejam coagindo servidores ou praticando novos atos ilegais que prejudiquem o processo. Ainda que tenha mantido a indisponibilidade dos bens dos acusados como forma de segurança, o desembargador permitiu que a quantia de até 40 salários mínimos em contas bancárias ou aplicações seja liberada. Apesar da nova decisão, os acusados ainda não estão livres das acusações que pesam sobre eles. O desembargador destacou que ainda não é possível afastar ou desconsiderar os indícios da prática dos atos pelos quais são acusados. No entanto, a decisão mostra que o processo deve ser conduzido com cautela, com base em evidências claras e sem prejulgamentos. Clique aqui para rever matéria do afastamento.