"Toninho da Pires" de Borrazópolis derruba indeferimento e segue candidato

Após ter a candidatura indeferida, o candidato decidiu recorrer e o recurso foi aceito pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral

   Na sessão desta sexta-feira, 04 de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para deferir o pedido de registro de candidatura de Antônio Carlos Martins, conhecido como "Toninho da Pires", ao cargo de vereador no município de Borrazópolis. A decisão foi unânime entre os membros da Corte Eleitoral, nos termos do voto do relator, desembargador Julio Jacob Junior.  A sentença original havia sido proferida pela Justiça Eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, em Faxinal, que indeferiu o pedido de reeleição de Antônio Carlos Martins, filiado ao partido Republicanos. Na ocasião, a decisão foi motivada pela suposta inelegibilidade de Martins, devido à pendência relacionada à sua condenação anterior.  Contudo, a defesa do vereador, representada pela advogada Dra. Kassimélia Prado, de Kaloré, recorreu da decisão, apresentando documento que comprovava a extinção da punibilidade de Martins, o que foi reconhecido pela Corte Eleitoral. A sentença superveniente, emitida nos autos nº 4000048-15.2023.8.16.0081, restabeleceu seus direitos políticos, permitindo a sua candidatura.  A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao acolhimento dos embargos, destacando que a extinção da punibilidade afastou a inelegibilidade anteriormente imposta. Em seu parecer, a Procuradoria considerou a documentação como apta para restabelecer os direitos políticos do candidato e permitir seu registro para concorrer às eleições. No julgamento, a Corte reafirmou a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, que permite a apresentação de documentos em processos de registro de candidatura até o esgotamento da instância ordinária. Isso se aplicou ao caso de Antônio Carlos Martins, uma vez que o documento que comprovava a extinção da punibilidade foi apresentado antes do encerramento da instância ordinária. Com essa decisão, "Toninho da Pires" poderá disputar novamente o cargo de vereador em Borrazópolis nas eleições de 2024.