Prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) são suspensas

    A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) oficializou nesta segunda-feira (18) a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT). A decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia sido confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi lida em Plenário, cumprindo o parágrafo 5º do artigo 275 do Regimento Interno. O primeiro-secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), comunicou que Freitas ficará impedido de usar a palavra durante o pequeno e grande expediente, de ocupar cargos na Mesa ou em comissões e de relatar proposições. A penalidade começa a valer imediatamente após a leitura. Renato Freitas contestou a decisão, afirmando que a sanção só poderia ser aplicada em caso de reincidência, o que não se aplica a ele. O parlamentar disse que irá recorrer e criticou o que chamou de censura. O processo foi instaurado após denúncias dos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Eles acusam Freitas de ter incitado a invasão ao Plenário no dia 3 de junho de 2024, durante protesto contra o projeto que instituiu o Programa Parceiro da Escola. O ato resultou em depredação de vidros, portas e cadeiras, além do arrombamento do portão principal. A relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD), concluiu que as condutas de Freitas violaram artigos do Regimento Interno que tratam da ética e do decoro parlamentar, destacando que o deputado teria incentivado a permanência dos manifestantes e contribuído para agravar a crise. A Bancada de Oposição criticou a decisão. O líder Arilson Chiorato (PT) classificou a suspensão como injusta, ilegal e politicamente motivada. Ele ressaltou que Freitas também perde a atuação em comissões, inclusive na presidência da Comissão de Igualdade Racial. Com isso, a partir desta terça-feira (19), o deputado estará afastado de suas funções regimentais por 30 dias, mantendo apenas o direito de voto em plenário.