Na quinta-feira (28 de agosto), a equipe Rotam Ambiental realizou uma fiscalização numa Fazenda, no município de Rio Bom, e constatou o descumprimento de embargo em uma área já vistoriada e autuada anteriormente. Segundo o relatório, mesmo após notificações anteriores, o proprietário deu continuidade às atividades agrícolas, em desrespeito às determinações legais. Os policiais confirmaram a infração vinculada aos autos anteriores, caracterizando violação ao artigo 79 do Decreto 6.514/08, que trata do descumprimento de embargo de atividade. Como resultado da ação, foram lavrados três autos de infração ambiental: um no valor de R$ 75 mil, outro de R$ 170 mil e um terceiro de R$ 15 mil. Além disso, o boletim de ocorrência foi encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária, e uma notícia-crime será apresentada ao Ministério Público, com base no artigo 68 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A Polícia Ambiental reforçou que o objetivo das fiscalizações é coibir crimes ambientais e assegurar o cumprimento da legislação vigente. Como o nome do acusado não foi divulgado, não conseguimos ouvir sua versão sobre os fatos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.
Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.