29/06/2012

INELEGÍVEIS - "Candidaturas autorizadas"


TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha rejeitadas na eleição de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral derrubou na noite desta quinta-feira (28) a decisão que barrava os chamados "contas sujas" das eleições deste ano. Cerca  de 21 mil políticos estão nesta situação e a medida beneficia o PT e outros  17 partidos. Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram que os candidatos às próximas eleições municipais precisam apenas ter apresentado contas da última campanha eleitoral, independentemente dessas contas terem sido aprovadas ou rejeitadas pela Justiça Eleitoral. De acordo com o entendimento do TSE, a desaprovação de contas não é impedimento para que os chamados contas-sujas concorram às eleições municipais deste ano. Votaram a favor desse entendimento os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Essa decisão atende a um recurso de 14 partidos e modifica uma decisão anterior do próprio TSE, que determinava que os candidatos às eleições não podem ter tido contas da última campanha rejeitadas, ou seja, não podem ser “contas sujas”. Votaram a favor da manutenção desse entendimento Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Nancy Andrighi, mas eles foram derrotados.

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