PACTO FEDERATIVO

Eduardo Campos afirma ser favorável ao Pacto Federativo

Nesta quarta-feira (22), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recebeu em seu gabinete o deputado Artagão Júnior, presidente da Unale (União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais). Na oportunidade, Campos se disse favorável ao Pacto Federativo, uma das principais bandeiras da Unale. De acordo com ele, o poder legislativo está concentrado no Congresso, o que enfraquece as assembleias. “Hoje, um dos principais problemas de Pernambuco são os acidentes envolvendo motos e bicicletas. Reduzimos em mais de 50% os índices de violência, mas os acidentes desta natureza continuam aumentando. E a Assembleia Legislativa não pode legislar nem sobre o uso do capacete. A competência legislativa se concentra no Congresso”, destacou. O pacto federativo tem como objetivo realinhar o relacionamento entre os entes federados (União, Estados e municípios), como redefinir competências e receitas. “O pacto federativo tende a melhorar a produtividade brasileira, pois serviços públicos mais expressivos são realizados pelos Estados e Municípios”, completou Eduardo Campos.

O deputado Artagão Júnior agradeceu o governador pernambucano pela receptividade à XVII Conferência Nacional da Unale, com programação até a próxima sexta-feira (24), e pelas participações nos eventos promovidos pela entidade.    Mandato único - Ainda na reunião, Eduardo Campos também defendeu a coincidência eleitoral, onde candidatos a prefeito, vereador, deputados estaduais e federais, governador, senador e presidente da República disputariam o pleito no mesmo ano. Várias PECs (Proposta de Emenda à Constituição) acerca do tema tramitam no Congresso. Algumas sugerem mandato único (sem reeleição) de seis anos, outras de cinco. Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, e demais membros da diretoria da Unale.