CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza consegue aprovar emenda ao PNE que garante trabalho das APAEs

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) teve emendas aprovadas no Projeto de Lei nº 103/2012 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário.  Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar. Um dos obstáculos à votação da matéria na CCJ era o impasse em torno da Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.
O impasse surgiu após a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado com modificações.  Por sugestão de Sérgio Souza, o texto do projeto passa a ter a palavra “preferencialmente”, ou seja, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) continuarão prestando o serviço de atendimento a esses estudantes. Se a emenda do senador paranaense não tivesse sido acatada pelo relator do PNE, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, só o Governo poderia prestar esse atendimento, e as APAEs seriam praticamente extintas. “A supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência”, afirmou o senador. Outra emenda de Sérgio Souza, acrescenta às diretrizes do PNE, no artigo 2º, a frase “com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”, no inciso V (Formação para o trabalho e para a cidadania). Havia entre as diretrizes do PNE a exigência da formação para o trabalho e para a cidadania, e o senador Sérgio conseguiu ampliar essa diretriz para que essa exigência da formação para o trabalho e cidadania dê ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. “Desde que cheguei ao Senado tenho defendido o ensino da ética para os alunos do ensino fundamental e médio, com a aprovação de projeto para essa finalidade (no momento o projeto está pronto para ser votado pela Câmara)”, destacou Sérgio Souza.  Vital do Rego também acatou emenda de Sérgio Souza para assegurar, no mínimo 10% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. Também admite que a prestação de serviço voluntário seja utilizada para obtenção de créditos curriculares exigidos para a graduação, desde que seja simultânea aos estudos e acompanhada pela instituição de ensino.  Sérgio Souza sugeriu ainda que deva ser considerado, para fins de pontuação em prova de títulos de concurso público para ingresso na carreira do magistério público, o tempo de serviço voluntário prestado sob a forma de monitoria em instituição pública de educação básica.