EDUCAÇÃO - Deputados prorrogam mandato de diretores

Deputados prorrogam o mandato de diretores de escolas  em meio a manifestos. Veja no link ao final da matéria a nota da APP- Sindicato

Sob protestos dos professores que compareceram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei que prorroga por um ano o atual mandato dos diretores das 2,1 mil escolas estaduais. Foram 32 votos a favor e 13 contra na segunda discussão do projeto, que, com o plenário transformado em Comissão Geral, já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do início da sessão, nesta terça-feira (4). Esse procedimento para acelerar a votação é permitido pelo Regimento Interno e é conhecido como "tratoraço" por 'atropelar' a discussão normal do projeto de lei no Legislativo estadual.Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Beto Richa (PSDB). O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), porém, deve ir à Justiça contra a medida. “Eleição, golpe não”, bradou uma parte dos professores enquanto os deputados registravam o voto no painel eletrônico. Os pedidos, no entanto, não surtiram efeito. Como resultado, uma das galerias gritava “golpistas” e “vergonha”, e a outra cantava o hino nacional. Alguns manifestantes chegaram a ser retirados da Casa por ofender verbalmente os parlamentares ─ eles alegaram ter sido agredidos pelos seguranças do Legislativo. Quatro pessoas ficaram feridas. Durante o debate da proposta em plenário, mais de um discurso foi interrompido por aplausos e vaias vindos das galerias, que estavam lotadas de professores favoráveis e contrários à medida. Defensor do projeto, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) subiu à tribuna para destacar os investimentos feitos pelo governo Richa na educação ao longo do atual mandato e ouviu gritos de “mentira”. “A culpa é sua, Romanelli”, atacou, em seguida, um dos professores. Poucos dias antes do Executivo, o peemedebista apresentou uma proposta quase idêntica à do governo e que foi arquivada. “Eleição, golpe não”, bradou uma parte dos professores enquanto os deputados registravam o voto no painel eletrônico. Os pedidos, no entanto, não surtiram efeito e o projeto foi aprovado. Como resultado, uma das galerias gritava “golpistas” e “vergonha”, e a outra cantava o hino nacional. Alguns manifestantes chegaram a ser retirados da Casa por ofender verbalmente os parlamentares ─ eles alegaram ter sido agredidos pelos seguranças do Legislativo. (click no link abaixo e continue lendo)
Após a votação, Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, informou que a categoria vai  definir as medidas judiciais que serão tomadas contra a proposta do governo. “Há fortes indícios de inconstitucionalidade. O projeto foi enviado à Assembleia com o processo eleitoral já em andamento, nos prazos determinados pela legislação”, criticou. “Houve um golpe na democracia e isso é preocupante. Hoje, foi na educação. Amanhã, pode ser em outros direitos dos paranaenses.”. Farpas - “A APP deveria se chamar APT, é uma entidade de viés político. A maioria dos professores é a favor do projeto”, afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). “Nossa intenção é melhorar e qualificar o processo de escolha dos diretores.” Já o líder do PT, Tadeu Veneri, acompanhou o discurso de parte dos professores e afirmou que o projeto do Executivo tinha sinais de “casuísmo e golpe”. “O que leva o governador a tomar uma decisão como essa, com a eleição em andamento?”, questionou. Eleições permanecem suspensas. Até que a proposta terminasse de tramitar na Assembleia, as eleições de diretores, marcadas para o dia 26 de novembro, permaneceram suspensas. A interrupção no processo do pleito foi determinada por uma resolução publicada no dia 29 de outubro. Atualmente, a lei prevê duração de três anos para a gestão dos diretores e diretores auxiliares. Com o projeto aprovado, os atuais gestores, que deveriam ficar no cargo até o fim deste ano, permanecem até 2015. A proposta é contestada pelo Sindicato dos Professores da rede estadual (APP-Sindicato), que diz não haver “justificativa cabível” para a prorrogação. “O mandato é de três anos e entendemos a importância das eleições como um dos momentos do processo democrático e da gestão democrática das escolas”, declarou o sindicato, em nota. De autoria do Poder Executivo, o texto do projeto argumenta que o adiamento da eleição para daqui um ano vai permitir a abertura de um processo de debate de propostas que possam melhorar o atual modelo de escolha dos diretores.

NOTA PUBLICADA PELA APP 

Educadores(as) que foram brutalmente agredidos por seguranças da Alep já prestaram queixa. Entidade acompanha processo

Além do triste exemplo dado pelo governo do Estado ao suspender as eleições para as direções das escolas que deveriam ocorrer no próximo dia 26, os(as) professores(as) e funcionários(as) de escolas que acompanhavam a sessão na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira, dia 4, terão a data na memória como um dia de pesar. De forma truculenta, seguranças da Casa Legislativa retiraram à força a categoria que acompanhava a votação das galerias. Eles também agrediram alguns educadores(as), entre eles três professores e uma professora que precisou de atendimento médico. Diante de tamanha brutalidade, a APP, através do diretor Celso José dos Santos, acompanhou as vítimas no registro de Boletins de Ocorrência (BO). A entidade também acionará a Assembleia Legislativa para que investigue e puna os responsáveis pelas agressões. O sindicato também recorrerá às Comissões Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da própria Assembleia para que estas acompanhem e cobrem medidas contra ação da segurança, ordenada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Valdir Rossoni. “Mais uma vez a educação do Paraná é agredida física e moralmente, demonstrando que a valorização dos trabalhadores em educação não passa de discurso na fala de algumas autoridades do Estado. O que vimos hoje, na Alep, se soma à tragédia do 30 de agosto de 1988, quando a nossa categoria foi brutalmente cerceada do seu direito de livre manifestação. Estávamos, diante da aprovação da lei que suspendeu a eleição, manifestando nosso repúdio com palavras de ordem. Em nenhum momento nossa categoria ultrapassou qualquer limite. Apenas exercitava o direito democrático de se manifestar”, analisou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.  Ação contra a suspensão das eleições de diretores(as) - A direção da APP repudia veementemente o golpe ao processo democrático nas escolas públicas do Paraná com a aprovação do projeto de lei que prorroga os mandatos. Inclusive, a entidade impetrará uma ação judicial contra a aplicação da lei. O motivo é que ela fere, frontalmente, o princípio da legalidade da hierarquia das normas fixadas no Artigo 59 da Constituição Federal, que proíbe que uma norma inferior – no caso a Resolução nº 5390/2014 – obste a aplicação de uma norma superior, a lei 14.231/2003, que regulamenta a eleição de direções das escolas.