POLÍTICA - Salário de dep. estaduais pode ir a R$ 26,9 mil

Os deputados estaduais eleitos e reeleitos para a próxima legislatura podem começar seus mandatos com salário de quase R$ 27 mil. O aumento de 34,5% em relação aos vencimentos atuais, de R$ 20 mil mensais dos parlamentares deve vir como parte do “efeito cascata” gerado pelo reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e por tabela, dos deputados federais e senadores. Caso isso se confirme, o impacto da medida na Assembleia Legislativa seria de R$ 4.471.200,00 anuais. A Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara Federal já aprovou, no último dia 5, projeto encaminhado pelo STF que aumenta o subsídio recebido pelos ministros da Corte de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – um reajuste de 22%. E os congressistas se preparam para “pegar carona” na proposta, elevando seus próprios salários para o mesmo patamar. É praxe no Congresso que ao final de cada legislatura, seja aprovado o reajuste salarial para valer para os parlamentares eleitos que tomam posse no mandato seguinte. No caso das assembleias legislativas estaduais, também era praxe que os deputados aprovassem, no final do mandato, o reajuste salarial para os parlamentares eleitos para a próxima legislatura. Esse procedimento está inclusive previsto no artigo 57 do regimento interno da Assembleia paranaense. “O subsídio dos Deputados será estabelecido, a cada legislatura, com observância do disposto no § 2º , do art. 27, da Constituição Federal e na Lei Estadual no 15.433, de 15 de janeiro de 2007”, aponta o artigo. O artigo 27 da Constituição Federal a que o regimento se refere é o que estabelece o salário dos deputados estaduais será equivalente a no máximo 75% do recebido pelos deputados federais. Do ponto de vista legal, esse porcentual representa um “teto” - ou seja, não há nada que obrigue as assembleias a acompanhar o reajuste dos parlamentares federais. (Roberto Junior - Rádio Nova Era)