22/04/2015

PARANÁ - Comissão aprova novo projeto da previdência

      A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei que propõe a reestruturação do plano de custeio da ParanáPrevidência. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e depois para votação em plenário pelos deputados estaduais. O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33 mil e 556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, e foi a polêmica que marcou a greve dos professores. Segundo o governo, com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de em torno de 142 milhões e 500 mil reais ao mês. A expectativa é economizar um bilhão e meio de reais anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. No último dia 8 deste mês, uma audiência pública reuniu diretores e técnicos da Paranaprevidência, parlamentares, representantes do Fórum das Entidades Sindicais e dos sindicatos de servidores para debater o novo projeto de lei. O Governo do Estado conversou com os servidores para elaborar uma proposta conjunta de alteração no sistema previdenciário. Foram feitos vários debates com os servidores e entidades de classe. O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo do Legislativo e relator do projeto, destacou que foram seguidas todas as normas jurídicas e legislativas, além de um amplo processo de discussão com os servidores. Na manhã desta quarta-feira mais uma audiência pública debateu o projeto no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Foi a segunda audiência pública que o Legislativo promoveu para debater o tema e reuniu deputados e representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná. 

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