PARANÁ - "84 comissionados ilegais na Sanepar e Cohapar"

                 Contrariando recomendação do Ministério Público (MP), a Sanepar e a Cohapar mantêm ativos 84 cargos comissionados considerados ilegais. Vagas criadas em 2011, primeiro ano do governado Beto Richa (PSDB), sem previsão em lei. Na Sanepar, são 44 cargos comissionados, dos quais 30 ocupados, com salários entre R$ 4,5 mil e R$ 22,9 mil. Já na Cohapar são 40 funcionários, cujos salários não foram divulgados – a empresa se recusou a informar quem ocupa os cargos.   Na Sanepar, o Conselho de Administração da empresa se reuniu em 2011 e criou 30 cargos, nomeados como “consultores estratégicos”. Posteriormente, outros 14 foram incluídos. No entendimento do MP, para que um cargo comissionado em empresa pública exista, é necessário que haja uma lei. Em abril de 2014, o órgão recomendou que as funções fossem extintas, e que o Estatuto Social da empresa, que permite essa manobra, fosse alterado.   A Sanepar, no entanto, não cumpriu a determinação. Hoje, são 30 pessoas lotadas nestes cargos, que recebem juntas, mensalmente, R$ 320 mil em salários. Uma parte considerável desses funcionários tem ligação com o grupo político do governador Beto Richa(veja mais na página 15). Como a recomendação não foi cumprida, o MP ingressou em setembro com uma ação civil pública contra a companhia. Já na Cohapar, também em 2011, o Conselho de Administração referendou uma decisão da direção de transformar funções gratificadas de diretores regionais, reservadas aos funcionários de carreira da companhia, em cargos comissionados de livre nomeação – ao todo, 40. O MP entendeu que tanto a extinção das funções quanto a criação dos cargos eram ilegais, pois precisariam do aval da Assembleia Legislativa.  Assim como no caso da Sanepar, o MP recomendou a anulação da decisão e estipulou prazo de 60 dias para que fosse realizado. A Cohapar descumpriu a recomendação. Segundo o MP, a investigação ainda está em trâmite e não há uma decisão sobre ingressar ou não com ação civil pública similar à da Sanepar.  (Matéria da Gazeta do Povo - Click aqui para visualizar a matéria completa)