16/04/2015

PARANÁ - Primeiro Maio com devolução de R$ 215 mil

         O Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, a ex-presidente da entidade Crys Angélica UIrich, e o ex-prefeito de Primeiro de Maio Mário Casanova deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 215.337,22 aos cofres desse município da Região Norte do Paraná.   As contas de 2008 do convênio celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Corpore e o município de Primeiro de Maio foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quarta-feira (15 de abril). O objeto da transferência voluntária, por meio da qual foram repassados R$ 692.334,65, era a promoção da qualidade de vida, da saúde, do saneamento básico e da defesa e preservação do meio ambiente. Em virtude das irregularidades, além do recolhimento parcial dos recursos repassados, o Tribunal determinou a aplicação de três multas ao ex-prefeito totalizando R$ 5.803,02. O atual prefeito, Daniel Renzi, foi multado em R$ 145,10 por não enviar documentos e esclarecimentos solicitados pelo Tribunal. As sanções estão previstas no artigo 87, Incisos I, IV e V da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).   Os prazos para recursos passarão a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.

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