POLÊMICA - Projeto de lei vai regulamentar a terceirização

Proposta regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições

O projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O relator Arthur Maia, do Solidariedade, passou o dia em reuniões para fechar o texto. Ouviu do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o pedido para que o projeto não reduza a arrecadação. Na terça-feira (7 de abril) o plenário da Câmara aprovou o pedido de urgência em meio a muito bate-boca. O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições. Mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, e de recolher ao governo encargos e tributos, como INSS e PIS. Nesta quarta-feira (8 de abril) a Central Única dos Trabalhadores voltou a se manifestar contra o projeto. A CUT recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o direito de acompanhar a votação das galerias. O vice-líder do PT é contra o projeto porque, segundo ele, pode estimular o crescimento desenfreado de trabalhadores terceirizados. Quem defende o projeto, diz o contrário: que a regulamentação dará mais segurança para os trabalhadores.  (C

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POLÊMICA -  Projeto de lei vai regulamentar a terceirização

Hoje a terceirização é proibida nas chamadas atividades principais. Só vale para as atividades meio

A terceirização é proibida nas chamadas atividades principais. Só vale para as atividades meio. Uma instituição de ensino, por exemplo, não pode contratar serviços terceirizados de professores, mas pode os de vigilância, conservação e limpeza. Mas ela é regulamentada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto que regulamenta definitivamente o setor tramita desde 2004. Ele acaba com as restrições de contratação e estende a possibilidade de terceirização para qualquer atividade da cadeia produtiva. Com relação a direitos trabalhistas e recolhimento de impostos, o relator aceitou mudanças propostas pelo Governo para garantir os pagamentos. A empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas para os funcionários. E será obrigada a reter 4% do valor do contrato, para garantir esses direitos no caso de a empresa terceirizada deixar de pagar. A empresa contratante também ficará responsável pelo recolhimento de encargos e tributos como INSS e PIS e pagamento ao Governo. Os valores serão deduzidos do contrato. O deputado Paulo Pereira da Silva, ligado à Força Sindical, é a favor do projeto. E defende que os terceirizados sejam beneficiados pelos sindicatos da mesma forma que os outros empregados. O projeto é polêmico e deve resultar em muita polêmica.