15/10/2015

DOMÉSTICOS - Lançada cartilha do trabalhador doméstico

                   O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) lançou a nova versão da cartilha Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres. A publicação já está disponível no portal do ministério e possui 37 páginas, nas quais constam informações e orientações para subsidiar empregador e trabalhador doméstico. A cartilha traz, ainda, modelos de contrato de trabalho, recibos e outros documentos. A novidade desta 6ª edição são as informações sobre o Simples Doméstico e o eSocial, sistema que deverá ser utilizado para realizar os cálculos trabalhistas do trabalhador doméstico de forma automatizada por meio do portal www.esocial.gov.br.

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