terça-feira, 28 de maio de 2019

POLÍTICA - PRORROGAÇÃO DOS ATUAIS MANDATOS

Dr. Nilson Paulo, especialista em Lei Eleitoral, comenta sobre a possibilidade da aprovação da PEC que prorroga os atuais mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos 
Para ouvir a análise do advogado, clique no link de vídeo. O comentário foi exibido pela Rádio Nova Era Am / Vale do Ivaí 
                 E por falar em prorrogação de mandatos, o que anima muitos os prefeitos e vereadores, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, enviou convite aos prefeitos e dirigentes de associações regionais de municípios do Paraná, para que eles participem  de reunião com a bancada federal do Paraná, sobre a unificação das eleições e a discussão sobre temas de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi marcada para o dia 4 de junho, de 2019,  às 8h30, no Salão Modulável da sede da CNM-Confederação Nacional de Municípios (SGAN 601 - Asa Norte, em Brasília). O referido convite é direcionado aos prefeitos e vereadores. Segundo o Dr. Nilson Paulo, advogado de Londrina e comentarista político da Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, a ideia ganha corpo por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/19 que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O objetivo é unificar as eleições no País. O projeto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse. Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos. Tramitação - A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.


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