terça-feira, 29 de outubro de 2019

IVAIPORÃ - Cinco menores flagrados com narguilé em Tabacaria

         As informações constam em um Boletim registrado pela Polícia Militar, após acionamento do Conselho Tutelar, do Município de Ivaiporã. A PM informou que foi acionada, para comparecer na Avenida Rio Grande do Sul, pelas Conselheiras Tutelares, as quais receberam denúncias de que, no comércio, haviam menores fazendo uso de narguilé, drogas e bebidas alcoólicas. Ao chegar na Tabacaria, foi feito contato com um adolescente, de 17 anos, que seria filho do proprietário. Ele franqueou a entrada da equipe, onde ficou constatado que cinco adolescentes estavam fazendo uso de narguilé. Posteriormente chegou o dono, o qual alegou que o lugar não estava funcionando e que não tinha conhecimento da situação dos menores, pois estava trabalhando em outro local. Relatou ainda que não possui alvará. Ficou constatado que a tabacaria possui bebidas alcoólica, essências, carvão e mesa de bilhar, porem os adolescentes estavam fazendo o uso do narguilé. Mas conforme o artigo nº 80, do ECA - Estatuto da Criança, a prática é proibido: "Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere, ou por casa de jogos, assim entendidas as que realizem aposta, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público", diz a lei. Todas as providências foram tomadas.  

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