12/02/2020

ALEP - CONTRA A PEC QUE EXTINGUE MUNICÍPIOS

Artagão Júnior se manifestou contrário à PEC que extingue municípios durante audiência na ALEP - Assembleia Legislativa do Paraná 

       Dezenas de deputados estaduais e centenas de prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipalistas lotaram nesta quarta-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para repudiar duas propostas que tramitam no Senado e que, em sua essência, preveem a extinção e incorporação de cidades com até cinco mil habitantes. No Paraná, 104 municípios serão atingidos, causando um prejuízo de R$ 682 milhões, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A vida de mais de meio milhão de pessoas seria impactada no Estado. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde. Estima-se que as mudanças devam atingir 1.281 cidades em todo o Brasil. Em sua fala, o deputado Artagão Júnior se posicionou contrário à medida. “Uma proposta irresponsável, inadequada e inapropriada, feita por alguém que não tinha experiência e envergadura para tratar deste assunto. Esta proposta ofende os nossos municípios”, disse o parlamentar. A fala completa está nas redes sociais do deputado Artagão Júnior. Carta do Paraná – Na audiência, foi aprovada a Carta Paraná, documento que será enviado a deputados federais e senadores paranaenses, com cópia a demais parlamentares do Congresso Nacional, repudia as intenções das propostas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 188/19, de autoria de vários senadores, prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem receita própria. Já o Projeto de Lei Complementar n° 195/19, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), trata de procedimentos para incorporação e fusão de municípios. O texto da Carta do Paraná considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”. Com Thiago Alonso e Thaís Faccio Foto: Orlando Kissner

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