REINTEGRAÇÃO - Servidores reintegrados em Rosário e Grandes Rios

Foto da Advogada Thaynara Siqueira 

Dr. Thayara Buranello Siqueira (Foto), conseguiu, no Tribunal de Justiça, a reintegração ao trabalho de duas servidoras da prefeitura de Rosário do Ivaí e Grandes Rios 

         O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar para uma servidora do Município de Grandes Rios, determinando sua reintegração imediata ao quadro de servidores do município, essa servidora havia se aposentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19 de fevereiro, de 2020), pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, da 3ª Câmara Cível do tribunal, após pedido da Advogada Thayara Buranello Siqueira, que representa a servidora. “A decisão do TJ-PR,  reintegra a nossa cliente, imediatamente, à função ocupada antes, sem qualquer prejuízo a ela. Isto significa que ela irá continuar trabalhando, normalmente, ao longo do processo, até a sua decisão final”, disse Thayara. Ainda segundo ela, recentemente o Tribunal concedeu liminar para reintegração de um servidor do Município de Rosário do Ivaí, onde a decisão tomou como base um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que indica que o acúmulo de vencimentos é permitido em caso de fontes pagadoras distintas. “Como quem paga o Salário é a Prefeitura e quem paga a aposentadoria é a União, as recentes decisões não veem problemas jurídicos que impedem a manutenção do cargo de servidor do município”, destacou a advogada. Em ambos os casos,  os servidores haviam sido exonerados por terem se aposentado. Foi então dada entrada com requerimento de liminar de reintegração em primeira instância, mas tiveram seus pedidos negados. Somente em segunda instância é que foram concedidas as liminares de reintegração, destes servidores, os quais poderão permanecer nos cargos até o fim dos processos.