02/04/2021

POLÊMICA - Municípios, onde prefeitos não editaram decretos, comércio pode abrir

                      BERIMBALADAS                          
Governador Ratinho  deixou claro, em relação a Pandemia, que, em municípios com menos de 50 mil habitantes, o comércio deve seguir orientações das prefeituras
 Na Agência Estadual de Notícias, o governador publicou a seguinte informação:
"Medidas restritivas seguem em vigor no Estado até o dia 15 de abril". Em outras palavras, Ratinho prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento a pandemia, que vigoram desde o dia 10 de março. O decreto 7.230/21, assinado por Carlos Massa Ratinho Junior, na quarta-feira (31 de março), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças, como, por exemplo, a permissão para que shopping centers e comércio não essencial possam atender aos sábados nas modalidades delivery e drive thru. Em outro ponto diz: "As regras só não se aplicam a Curitiba e Região Metropolitana, onde continua em vigor, até 5 de abril, o decreto 7.194/2021, com regramento próprio". Mas para municípios, com menos de 50 mil habitantes, onde alguns prefeitos, temendo rejeição de comerciantes e pessoas contrárias ao fechamento, estavam se escondendo atrás do decreto estadual, agora aparece uma dor de cabeça. Se quiserem manter o comércio fechado e toque de recolher, no entendimento de muitos, terão que editar uma resolução municipal ou, decretar que, naquela cidade, também vale o decreto do governo. Na própria agência estadual, há a seguinte frase: "Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal", portanto, no entendimento de advogados consultados pelo Blog do Berimbau e Rádio Nova Era, se não existe regramento no município, cada um pode fazer o que desejar. Alguns prefeitos desconversaram e alegaram que esse entendimento é equivocado, e que, o Decreto Estadual está em vigor onde não há um decreto local, porque a questão dos municípios menores, constam apenas numa nota da Agência Estadual e não, exatamente, no referido decreto 
7.230/21.   Para ler a matéria  na Agência Estadual - clique aqui

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

ROLAGEM INFINITA