13/10/2021

NOVA LEI - Projeto de "Compra Veicular Informada" é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (13 de outubro), o projeto de lei 459/2019, da Compra Veicular Informada, de autoria dos deputados Homero Marchese e Soldado Fruet, ambos do PROS. O projeto, que segue para sanção do governador, garante mais transparência à população na hora de comprar e vender um carro. Com a lei sendo aplicada será possível consultar no site do Detran uma série de informações: quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial, indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado; adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras. A lei garante maior segurança e transparência para todo mercado de carros usados, dificultando muito a prática de fraudes e adulterações. O cidadão quando compra um veículo usado tem dúvidas em relação à procedência e a real quilometragem do veículo. A imprensa inclusive tem noticiado com frequência a existência de quadrilhas especializadas em fraudar os hodômetros dos veículos. “A lei é positiva para todos. Com ela, revendedoras, leiloeiros e o consumidor final irão negociar a partir de informações mais precisas e seguras. O poder público irá atuar propiciando um ambiente de negócios mais confiável”, disse Marchese. “O objetivo é garantir maior segurança no trânsito, uma vez que o acesso gratuito a todos os detalhes do veículo que a pessoa pretende adquirir trará transparência à compra e evitará dores de cabeça após a negociação”, reforçou Soldado Fruet. O projeto, construído em parceria com o Detran, reúne iniciativas positivas que já funcionam em outros estados e estão de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O histórico de quilometragem, por exemplo, é informado pelo site do Detran do estado de São Paulo.

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