PROJETO - Alep cria Semana de Conscientização Contra o Abandono de Animais

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (20 de outubro), a proposta que institui a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais. De acordo com o projeto de lei 699/2020, assinado pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Francischini (PSL), a data será realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro. Segundo o texto, o objetivo é conscientizar a população em geral de que o abandono de animais, além de um ato cruel, é crime passível de punição legal. A matéria também visa alertar sobre as responsabilidades que devem ser assumidas na guarda ou criação de um animal, além de divulgar os canais através dos quais as denúncias podem ser realizadas. O projeto também determina que as ações da Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais serão desenvolvidas pelos grupos e entidades interessadas na proteção e defesa dos animais através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo e divulgação nos mais diversos canais de informação e publicidade. Ainda de acordo com a proposição, parcerias e convênios serão adotados pelas entidades, empresas e demais órgãos, com vista à viabilização da execução das ações da data. A matéria também inclui a Semana Paranaense de Conscientização Contra o Abandono de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. “Abandonar animais é crime previsto em lei, inclusive tal legislação tendo sido atualizada recentemente, aumentando suas penas, que em caso de cães e gatos podem chegar a pena de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”, destacam os autores na justificativa do projeto.