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25/05/2022

JANDAIA - Prefeitura prevê melhorias com o valor arrecadado pelo IPTU

Valores foram atualizados e cobrança passa a ocorrer de forma mais justa equilibrada após a reforma tributária
A distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jandaia do Sul, foi iniciada pelos Correios na terça-feira (17) e deve ser concluída no sábado (21). Do total aproximado de 11.500 carnês, cerca de 9 mil são prediais e 2.500 territoriais. Proprietários de terrenos e contribuintes que não receberem os boletos de pagamento devem retirá-los na Prefeitura. Aqueles que optarem pela cota única terão desconto de 10%; outra opção é o parcelamento em oito vezes, sem desconto. Para ambas as alternativas, o vencimento será 31 de maio; no caso de  parcelamento, os demais pagamentos deverão ser feitos nos 30 dias subsequentes. O IPTU passou por reajustes oriundos da reforma tributária realizada no município neste ano em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Dos 399 municípios paranaenses, apenas 103 realizaram a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) – empregada na apuração da base de cálculo do IPTU. Até o ano passado, Jandaia do Sul estava entre os municípios com defasagem dos valores. “Anteriormente, o Tribunal de Contas verificava apenas as despesas dos municípios, mas agora passou a conferir também as receitas”, esclarece Fábio Tamarozi, diretor do Departamento de Tributação. Além de atender aos preceitos legais, a reforma teve como objetivo promover uma justiça fiscal que beneficie os jandaienses, afinal, Jandaia do Sul estava com defasagem de 24 anos até 2021, com relação à atualização dos valores. Isso acarretou prejuízos ao desenvolvimento da cidade, tendo em vista que, ao longo do tempo, passou a ocorrer uma disparidade de valores de cobranças de IPTU de imóveis de características semelhantes construídos em períodos diferentes. Com o novo código tributário legal e moderno desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura com base em estudos que buscaram medidas para solucionar as distorções causadas pela discrepância de mais de duas décadas, o município, hoje, pode considerar que tem uma tributação justa. Com as mudanças, aproximadamente 50% dos contribuintes tiveram redução no imposto, cerca de 35% receberam reajuste e para os 15% restantes o valor foi mantido. Todo o valor excedente, no comparativo com a arrecadação de 2021, será convertido em melhorias para Jandaia do Sul. De acordo com o diretor de Finanças da Prefeitura, José Carlos Mascote, o valor arrecadado no último IPTU beneficiou todos os setores do município, sendo as prioridades a Saúde (que recebeu, no mínimo, 15% do montante) e a Educação (pelo menos 25%). O restante foi investido em demandas variadas de outras áreas, como: recapeamento asfáltico, manutenção de estradas rurais, manutenção e conservação da frota de veículos e distribuição de mudas de café para agricultores de Jandaia do Sul. Também houve investimento na construção e manutenção do Centro de Tratamento da Covid19 (CTC), foram feitos pagamentos de médicos especialistas e de salários dos funcionários, compra de material escolar, instalação de sala de Informática na Escola Municipal Cesar Lattes, aquisição de veículos e maquinários novos, subvenção a entidades filantrópicas, entre elas: Asilo, Apae, Lar São Francisco e Creche Raio de Luz.

Reduções e isenções

Com o objetivo de reduzir o impacto da atualização aos munícipes, houve redução das

alíquotas de IPTU incidentes sobre o valor venal do imóvel de 3% para 0,5% para os construídos, e

redução de 11,5% para 1,5% para terrenos vazios. Para as famílias de baixa renda em situação de

vulnerabilidade social foi criado o IPTU Social, que consiste na isenção do imposto. As famílias

acometidas por doenças graves e pessoas com deficiência também poderão se enquadrar na

modalidade.

IPTU Premiado

O executivo encaminhou um projeto para a Câmara, que deverá ser votado na próxima

semana, para a realização do IPTU Premiado. A proposta é sortear prêmios entre os contribuintes que

pagarem o imposto em dia. Entre os prêmios, estão: televisor, máquina de lavar, forno elétrico, forno

micro-ondas e bicicleta.

IPTU Verde e desconto progressivo

Para 2022, os proprietários de imóveis que adotarem práticas sustentáveis para utilização dos

recursos naturais contarão com desconto de até 20% sobre o valor do imposto por meio do IPTU

Verde, que reforça a preocupação da administração municipal com o meio ambiente. Outro ponto

positivo é a criação do desconto progressivo de até 15% como forma de bonificação aos contribuintes

que efetuarem o pagamento do imposto à vista de forma recorrente. Essas medidas foram pensadas

com o objetivo de amenizar os impactos da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Para emissão da guia de pagamento, siga as orientações:

- Acesse www.jandaiadosul.pr.gov.br

- No menu “mais acessados”, clique em “contribuinte”, já na página do contribuinte, vá em “consultas

cadastrais” e “efetuar consulta”.

- Selecione se a busca será por CPF ou CNPJ e clique em “consultar”.

- Será localizado o código do cadastro imobiliário; copie e continue o processo clicando em “débitos”,

na lateral esquerda da página, e depois em “consultar débitos”.

- Insira o número de cadastro do imóvel (que também está localizado na capa do carnê) e clique em

“consultar”.

- Marque as parcelas a serem pagas e clique em “gerar boleto”.

- Outra página será aberta com o boleto gerado e no final do arquivo constará a data de pagamento,

os valores dos juros, multa e correção, assim como o valor do desconto dos juros e multas.

- Faça o pagamento apenas na Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou aplicativo da Caixa.

Retirada presencial

Aqueles que desejarem ter acesso ao carnê físico podem se dirigir à Prefeitura, instalada na

Praça do Café, nº 22 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

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