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25/05/2022

Legislação para cães de apoio emocional em lugar público é aprovada no Senado

  O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (24 de maio) o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte ou em locais abertos ao público por pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece com o cão-guia para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

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