Em Faxinal reunião no MP busca solução para acidentes com animais na pista

Ministério Público, DER, Polícia Rodoviária e Prefeitura, acordaram medidas legais para fiscalizar, responsabilizar e punir proprietários de animais soltos na Rodovia

       Há tempos acidente graves tem ocorrido na região do município de Faxinal, nos acessos ao perímetro urbano. Alguns, no passado, já provocaram mortes e, quando menos, danos materiais em veículos e muitos transtornos para os envolvidos. Ainda tem, na maioria das vezes, a morte do animal, o que pode configurar uma situação de maus tratos. Para procurar por fim a esta triste realidade e fazer com que a justiça chegue, de forma mais efetiva, aos responsáveis, uma reunião, em 08 de junho de 2022, foi realizada no Ministério Público, mais, precisamente, na Promotoria de Justiça de Faxinal-PR, que tem como promotor, o Dr. Lucas Franco de Paula. Compareceram: Advogado, Dr. Kleber Stocco, que é assessor jurídico do município; Rafael Rodrigues de Oliveira, Engenheiro do Escritório Regional Vale do Ivaí do DER - Departamento de Estrada de Rodagem; regional Apucarana; Edson Carlos Monteiro, terceirizado contratado também do DER; Alessandro Antônio Belonci, 3º Sargento e Comandante do Posto da Polícia Rodoviária de Ubá do Sul, no Distrito de Porto Ubá, em Lidianópolis, responsável pelo trecho. O objetivo foi adotar medidas conjuntas em relação à invasão de animais na pista de rodagem, Rodovia Estadual PRC-272, entre os quilômetros 217 a 219 (acessos de Faxinal até o trevo da COAMO). Entre as providências, a partir da ata desta reunião, estão: A prefeitura de Faxinal assumiu o compromisso de auxiliar na identificação dos donos dos animais em colaboração com os demais órgãos, bem como verificar se é possível a disponibilização de local para remoção e guarda provisória dos animais, sem ônus ao município. O DER em realizar fiscalização do trecho, para que os proprietários não deixem os animais com acesso à pista, identificando-os, fazendo o registro das medidas necessárias e encaminhando ao jurídico do Órgão para avaliação sobre ajuizamento de ações possessórias, inibitórias e de obrigação de não fazer, para que eles as adotem; solicitar, com urgência, a sinalização do local, com aviso de trânsito de animais; noticiar à SEAB - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, da necessidade de disponibilização de local para guarda dos animais encontrados na via, principalmente, dos que se envolveram em acidentes e estão machucados. A Polícia Rodoviária, além do patrulhamento e atendimento à ocorrências de rotina, colaborará, junto ao município e à 53ª Delegacia de Polícia de Faxinal, com a identificação dos responsáveis, lavratura do Termo Circunstanciado pelo crime previsto no artigo 132 do Código Penal, bem como ao DER para providências judiciais. Já o MP, se encarregou de dar publicidade aos termos acordados, com objetivo de informar e conscientizar. Também a divulgação de telefones para denúncias, como o 198 da polícia Rodoviária e o 0800-400-0404 do DER, para realização de denúncias. Nossa reportagem teve acesso a um de orientações aos proprietários de animais, como: Manter, preferencialmente, animais em áreas cercadas ou delimitadas por obstáculos físicos; cercas conservadas, porteiras sempre fechadas e ainda se responsabilizará pela solicitação de apoio à 53ª DRP - Delegacia Regional de Polícia, de Faxinal, para apuração dos crimes envolvendo os animais deixados sobre a via do local. Portanto uma série de medidas, que com certeza, darão assim uma resposta ao anseio dos motoristas e pessoas da comunidade. Não é descartada a realização de novas reuniões para adequações ou colocar em prática outras ideias que possam contribuir para com estes objetivos.