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23/09/2022

IVAIPORÃ - Prefeitura constata inconsistências na Declaração de ITR e alerta produtores

A Prefeitura informa que 400 Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial (DITR) do exercício de 2020 apresentaram inconsistências de dados. Por isso, a Prefeitura convocará os responsáveis para esclarecer, atualizar os dados e organizar a base cadastral a fim de evitar problemas futuros com fisco. As inconsistências foram identificadas em programa utilizado pela Prefeitura que permite controlar os dados e, com isso, evitar erros e ou continuidade nas incoerências, que podem causar danos ao erário público ao longo dos anos. Foram realizadas reuniões, apresentadas e divulgadas ao setor produtivo que contou com entendimento na definição do VTN (Valor da Terra Nua) que compõem a DITR. Dessa forma, aqueles que não atenderam aos valores corretos ou não prestaram de forma correta a DITR receberão as notificações quanto às inconsistências para sanar dúvidas e ou prestarem esclarecimentos. CAMPANHA - Em paralelo, a Prefeitura lançará em breve uma campanha de atualização de dados para evitar transtornos futuros e construir uma base geográfica organizada da área rural, com informações sobre o setor produtivo. A Prefeitura alerta os produtores rurais para que atentem ao correto VTN do exercício de 2022, no ato de declaração da DITR 2022, para evitar fiscalizações da Receita Federal do Brasil. No atual convênio entre os entes federados (União e município) aponta que diversos produtores rurais deixaram de atender à correta forma de apresentar a DITR e estão sujeitos a fiscalizações este ano.

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