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22/11/2022

Projeto de taxação do agronegócio foi retirado de pauta neste dia 22 de novembro

  Uma nota publicada pelo Canal Rural, informou que o Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná (FDI/PR), com arrecadação por meio da taxação de produtos agropecuários, foi retirado de pauta nesta terça-feira (22 de novembro), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A justificativa dos deputados, feita durante reunião da CCJ, é a necessidade de analisar melhor o projeto, que seria votado em regime de urgência. O anuncio da retirada foi feito pelo líder do governo na Alep, deputado Marcel Micheletto (PL). Com o adiamento da votação, o projeto pode ser votado na sessão da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (29) ou mesmo antes, por meio de convocação de sessão extraordinária, já que se trata de um projeto com regime de urgência. Taxação do agronegócio - No projeto do Paraná, a proposta defendida pelo governador Ratinho Júnior, que foi reeleito em primeiro turno nas eleições deste ano, visa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI-PR). Na prática, se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto vai impor novas taxas sobre a comercialização de commodities. O texto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) destaca a porcentagem que, na taxa do agro paranaense, cada produto teria de contribuir para o fundo. Na soja, por exemplo, seriam 32,66%. Para o milho, o projeto fala em 14,95%. Cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%), trigo (18,5%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), cana-de-açúcar (1,36%), toras de madeira (0,71%) e frango (0,09%) são outros itens mencionados para uma futura taxação, segundo informações do jornal Valor Econômico. De acordo com a proposta, que ainda não tem previsão de data para ir à votação na Alep, a taxa do agro do Paraná seria implementada por meio da já existente Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), atualmente em R$ 127,06. Dessa forma, as cobranças ficariam de R$ 0,90 a R$ 41,49 por tonelada sobre produtos agrícolas. Na pecuária, os valores ficariam de R$ 0,11 a R$ 53,99 por animal. Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior disse que projeto é destinado a financiar “o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense” para dar “maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”. O proposta recebeu críticas do setor. Fonte - Canal Rural 

Um comentário:

  1. Bando de chorão, a turma que paga menos imposto e mais ganha dinheiro, nunca nada tá bom!

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