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25/11/2022

Ex-vereador de Apucarana é autorizado a cumprir pena em regime aberto

   O ex-vereador Alcides Ramos Junior, que foi preso após se apresentar a justiça em Londrina, teve autorização do juiz, neste dia 25 de novembro de 2022, sexta-feira, para cumprir pena em liberdade condicionada. Os advogados José Teodoro Alves e Tiago Mariano Teodoro Alves, de Apucarana, fizeram requerimento para que o juiz harmonize o regime semiaberto, para que o cliente possa cumprir em liberdade, sem ter que cumprir o regime Semiaberto no Centro de Ressocialização, onde é preciso ficar se apresentado no Centro de Reintegração Social de Londrina - CRESLON, desta forma, já o colocando de volta ao convívio da sociedade. A defesa alega que Alcides já estava em liberdade, reintegrado, tendo trabalho certo e profissão definida, além de família constituída e terminou o Curso de Direito, passando no Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e fez diversos Cursos de Especialização e Profissionalizantes, portanto não necessitando passar por ressocialização. Em sua decisão, o juiz Katsujo Nakadomari, informou que o sentenciado cumpre pena de 11 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, tendo cumprido até a presente data 2 anos, 10 meses e 13 dias. Encontra-se no regime semiaberto desde 23/11/2022, com previsão de progressão ao regime aberto em 29/05/2024. "Sabe-se que a existência de vagas no regime semiaberto é insuficiente, existindo, inclusive, poucos estabelecimentos adequados. Nesta Comarca existe somente a unidade CRESLON, que, parcialmente, interditado em razão de sua superlotação", diz trecho da decisão. Ao final, do documento reza a seguinte determinação: "Julgo improcedente o regime semiaberto. Contudo, concedo a Alcides o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar, submetido a monitoração eletrônica, devendo ser observadas pela sentenciada as seguintes obrigações: a) Não se ausentar de sua residência em nenhuma hipótese. No caso de trabalho ou estudo, deve o sentenciado requerer previamente a este juízo, sob pena de revogação imediata do benefício". Para ler a decisão na íntegra, clique aqui. Até a publicação desta reportagem, não havia ainda informação sobre a hora ou data exatada do cumprimento da decisão;   SOBRE O CASO - Como noticiamos, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Junior, se apresentou, em outubro de 2022, para cumprimento de pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), após a ordem ser expedida juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais (VEP) e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina. Ele foi condenado em dois processos criminais por conta de irregularidades durante o período em que presidiu o Legislativo, entre 2009 e 2012, e teve a pena unificada para 11 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão. Ramos foi denunciado em 2012, quando teve sua prisão decretada, a qual depois foi revogada e, desde então, vem lutando na justiça para se manter em liberdade. Ele nega as acusações imputadas.

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