Governo irá reembolsar IPVA a donos de veículos que foram furtados

O Portal G1, divulgou informações que que o governo do Paraná irá reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de 8.372 veículos que foram furtados ou roubados em 2022. O direito à restituição está previsto na lei que criou o imposto em 2003. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que desde a criação da lei, o governo já pagou quase R$ 100 milhões em restituições para as vítimas de furto ou roubo de veículos. A solicitação da restituição deve ser formalizada pelo proprietário do veículo, com a apresentação dos documentos necessários. O pedido de restituição pode ser feito pelo Portal Sefa ou em qualquer unidade da Receita Estadual, e o prazo médio para a restituição é de 90 dias após a análise do pedido. Para a solicitação, é necessário apresentar o Pedido de Restituição do IPVA, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprove a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento, boletim de ocorrência, contrato de arrendamento mercantil (caso o veículo seja arrendado), instrumento de mandato ou outro documento que atribua poderes ao requerente, e documento relativo à agência e conta bancária do favorecido. Vale ressaltar que o número de proprietários que serão restituídos não corresponde ao total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas apenas àqueles que formalizaram o pedido de restituição. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), foram registrados 2.251 furtos e 596 roubos de veículos até 1º de abril deste ano no estado. Já em 2022, foram registrados 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos, de acordo com os boletins de ocorrência feitos pelas polícias Civil e Militar.  Fonte