POLÍTICA - Prefeito de Jandaia consegue 2ª liminar e volta ao cargo

O prefeito de Jandaia do Sul, entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná, e conseguiu, por força de uma liminar, voltar ao cargo de prefeito. "Assim, inexistindo nos autos demonstração contundente de que a permanência do prefeito em seu cargo pode afetar a instrução processual, uma vez que as provas já foram colhidas pelo Ministério Público e, inclusive, judicializadas, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada buscada na origem, desta forma, concedo o efeito suspensivo ao recurso para afastar a medida de afastamento do cargo público e permitir que o agravante continue no exercício de seu respectivo cargo", diz a decisão proferida no dia 28 de abril de 2023, pelo Desembargador Carlos Mansur Arida Magistrado. Como havíamos noticiado, em 19 de abril, a juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, determinou o afastamento do prefeito Lauro de Junior (União Brasil) por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública por supostas irregularidades praticadas pelo gestor municipal na contratação de empresa de arquitetura e engenharia. A magistrada também proibiu o prefeito de acessar as dependências da Prefeitura a uma distância de 100 metros, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevida. Essa não foi a primeira vez que o prefeito é afastado. Em março deste ano, Lauro Junior e outros funcionários públicos foram afastados por supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura de São Paulo especializada em execução de projetos. O contrato foi suspenso pela Justiça a pedido da Promotoria local. Lauro Junior e os demais servidores conseguiram voltar ao cargo em 22 de março, após um recurso ser aceito pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). No entanto, a juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr entendeu que o prefeito continuou atuando para supostamente esconder provas. Por isso, foi determinado o segundo afastamento do prefeito. Além disso, o prefeito é alvo de uma comissão especial de investigação da Câmara, que vai avaliar a suspeita de irregularidade na contratação da empresa de engenharia e outras denúncias. Ao fim dos trabalhos, um pedido de cassação pode ser analisado em plenário caso as acusações sejam confirmadas pelos vereadores. Clique aqui para rever o primeiro afastamento.