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12/04/2023

Receita cobrará imposto sobre encomendas internacionais acima de US$ 50

 A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (11 de abril) que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais que custem até US$ 50. A medida faz parte do pacote de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, deu a informação em uma entrevista ao portal UOL, e a assessoria da Receita confirmou a decisão ao g1, mas não esclareceu quando a medida entrará em vigor. A mudança impactará diretamente as compras realizadas por consumidores brasileiros em sites internacionais, que agora estarão sujeitas a impostos independentemente do valor da encomenda. Até o momento, as encomendas com valor abaixo de US$ 50 eram isentas de impostos de importação. Com a medida, a expectativa é que a arrecadação do governo aumente significativamente, o que ajudará a equilibrar as contas públicas e a alcançar as metas fiscais estabelecidas pelo governo. No entanto, especialistas alertam que a mudança pode gerar um aumento nos preços das mercadorias importadas e afetar o poder de compra dos consumidores brasileiros.

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