Deltan Dallagnol, que foi coordenador da Lava Jato é cassado pelo TSE

Foto Agência Brasil 

O  eleito, Deltan Dallagnol, do partido Podemos, teve seu mandato cassado nesta terça-feira (16 maio de 2023) após uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi de 7 a 0, resultando na invalidação do registro de sua candidatura e consequente perda de seu cargo na Câmara dos Deputados. A determinação do TSE estabelece que a decisão seja cumprida de imediato, o que significa que Dallagnol deixa seu mandato desde já. Embora ainda possa recorrer por meio de embargos tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), a perda de seu mandato é efetiva. Dallagnol, conhecido por ter sido o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, havia sido eleito como o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2022, com expressivos 344.917 votos. A decisão do TSE acatou os recursos apresentados pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, que contestavam o registro de candidatura de Dallagnol pelo Podemos. As alegações contra Dallagnol envolviam sua suposta inelegibilidade na data em que o pedido de registro de candidatura foi feito, com base nas disposições do artigo 1º, inciso I, alíneas "g" e "q" da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/1990). Ao analisar as impugnações, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que a Justiça Federal havia suspendido a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato, além de destacar que Dallagnol não estava respondendo a processo administrativo disciplinar quando solicitou sua exoneração do cargo de procurador da República. O relator do caso no TSE foi o ministro Benedito Gonçalves, cujo voto e análise foram fundamentais para a decisão tomada pela Corte Eleitoral. Com a perda do mandato de Dallagnol, os votos que ele recebeu serão contabilizados para seu partido, o Podemos. Essa decisão do TSE traz consequências significativas para o cenário político e para a representação parlamentar no Paraná, gerando discussões e debates sobre as implicações e os desdobramentos dessa cassação.