16/05/2023

Na pauta projeto do aumento de salário do prefeito em Cândido de Abreu

BERIMBALADAS
- "
Queria informar que, nesta terça-feira, dia 16 de maio,  tem 
sessão ordinária na Câmara de Vereadores, e um dos itens em pauta é o projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2023, que sendo aprovado alterará a lei orgânica. Alterando a lei orgânica, poderão ser apresentados projetos para ser aumentados os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, e dos vereadores. Com exceção dos vereadores, os novos salários, uma vez aprovados, passarão a valer ainda esse ano", diz mensagem publicada pela vereadora Gisele em suas rede sociais. Como noticiamos, em Abril, em Cândido de Abreu, o tal projeto de lei tem gerado polêmica na cidade.  De iniciativa do poder executivo, prefeito Renan Menck Romanichen, dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica no artigo 35, VI, e, se aprovado, permitirá que o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais possam aumentar seus próprios salários durante a legislatura em curso, ou seja, atuando em causa própria. O projeto propõe que o poder executivo possa "dispor sobre sua organização, funcionamento e segurança; IV - dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, e a fixação da respectiva remuneração, observados os limites do orçamento anual e dos seus valores máximos, conforme estabelece a Constituição Federal; V - aprovar créditos suplementares à sua Secretaria; VI - fixar, por Lei de iniciativa da Câmara, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, observado o disposto na Constituição Federal". Durante sua apresentação na Câmara Municipal, também em abril, o prefeito Renan argumentou que os salários dos cargos em questão estão defasados e isso dificulta a contratação de médicos, uma vez que estes profissionais não podem ganhar mais do que o prefeito. Ele também apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a medida. Por outro lado, a vereadora Gisele votou contra o projeto e explicou em entrevista que a falta de médicos não se deve aos salários, já que no último concurso para médico hospitalar houve apenas 4 candidatos para uma única vaga, o que comprova que o salário não é um fator determinante. Ela ainda ressaltou que o salário no último concurso foi de R$ 9.100 e que os médicos concursados em Cândido de Abreu, já recebem mais que o prefeito, ou seja, até R$ 28.000 ao mês, o que é público e pode ser verificado no portal de transparência. Gisele afirmou que, apesar do crescimento da arrecadação do município, a prioridade deve ser dada às estradas, ao aumento de salário dos serviços e a outras dificuldades enfrentadas pela cidade. É possível assistir a entrevista completa da vereadora Gisele  concedida em abril, neste link de vídeo - aqui.

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