29/06/2023

BRASÍLIA - Placar de 3 x 1 no julgamento de Bolsonaro no TSE

Em uma sessão realizada na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os procedimentos após o voto do ministro André Ramos Tavares, que se pronunciou a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento será retomado em 30 de junho, por volta das 12h. A pontuação atual do julgamento está em 3 votos a favor da condenação e inelegibilidade, e 1 voto contrário. Além de André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro. No entanto, o ministro Raul Araújo discordou. O julgamento gira em torno da conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual o ex-presidente criticou o sistema eletrônico de votação. O PDT (Partido Democrático Trabalhista) levantou preocupações sobre a legalidade dessa reunião. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas e minar o sistema de votação. O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022, afirmando que ele não participou da reunião e não teve envolvimento com o assunto. A sessão será retomada com os pronunciamentos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes. Se algum ministro solicitar mais tempo para analisar o caso, o julgamento será suspenso por um período de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Devido ao recesso de julho nos tribunais superiores, esse prazo poderá ser estendido para 90 dias. No primeiro dia do julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve motivação política, mas sim a intenção de propor mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato nas eleições de 2022. Portanto, a defesa argumenta que uma punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.

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