Governo Federal divulga as novas regras para o chamado pente-fino do INSS

   O governo federal publicou nesta sexta-feira (26 de julho) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, que define novas regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  A medida, segundo o INSS, visa garantir que todos os beneficiários estejam devidamente inscritos e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A portaria, assinada pelos ministros José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Carlos Roberto Lupi, da Previdência Social, estabelece prazos específicos para a regularização cadastral: *Beneficiários não inscritos ou com cadastro desatualizado há mais de 48 meses* deverão regularizar sua situação dentro dos seguintes prazos: *45 dias* para municípios de pequeno porte e *90 dias* para municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50 mil habitantes. Caso os beneficiários não tomem as medidas necessárias, o crédito do benefício será bloqueado após 30 dias da notificação. A suspensão do benefício ocorrerá caso a atualização cadastral não seja realizada dentro dos prazos estabelecidos, com efeitos a partir do pagamento do mês subsequente. Os beneficiários terão a possibilidade de realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão sem prejuízo no pagamento do benefício. A portaria também prevê que a reativação do benefício pode ser solicitada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o beneficiário efetue a atualização cadastral dentro do prazo de suspensão, com o pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão. A Portaria também determina que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o INSS, adotará medidas para divulgar amplamente as novas regras aos beneficiários do BPC e poderá editar atos complementares para casos omissos ou excepcionais. Essa nova regulamentação, segundo o governo, tem como objetivo assegurar a continuidade e a efetividade do Benefício de Prestação Continuada, garantindo que ele atenda adequadamente às pessoas que realmente necessitam do apoio social. Mas a notícia trouxe preocução para beneficiários