Prorrogação de prazo para licença de Aquicultores é Anunciada

 Uma importante atualização para os aquicultores de todo o Brasil, foi anunciada. O deputado federal Luiz Nishimori, presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, disse que o prazo para a atualização cadastral da licença de aquicultor será prorrogado por mais um ano. Em um vídeo, o deputado agradeceu ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, por sua sensibilidade e compreensão em relação à questão da Portaria MPA 209/2024. “O ministro entendeu muito bem a nossa solicitação e vai prorrogar o prazo para licença por mais um ano. O setor da aquicultura estava muito preocupado com esta situação, uma vez que os mais impactados seriam 98% dos pequenos produtores no Brasil. O setor agradece pelo empenho, Ministro André de Paula. Muito obrigado", declarou o deputado. A Portaria MPA 209/2024, publicada no início deste ano, estabelecia o procedimento de atualização cadastral para a concessão de licença na categoria de Aquicultor(a) no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Este procedimento é obrigatório para todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023. Caso o requerimento de atualização cadastral não fosse realizado dentro do prazo inicial, os certificados expedidos anteriormente seriam considerados inválidos.