Quem recebe auxílios do governo pode perder se atuar como cabo eleitoral

ELEIÇÕES 2024 -  No quadro "Política em Foco", da Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, o advogado Dr. Nilso Paulo destacou a importância da organização para o início da campanha eleitoral, que  estará autorizada  a partir do próximo dia 16 de agosto. Ele ressaltou que, para começar a campanha, que inclui a realização de propaganda eleitoral, abertura de comitês, comícios, propaganda em jornais e impulsionamentos nas redes sociais, é necessário ter todos os contratos e serviços devidamente organizados e registrados. Um ponto importante mencionado pelo advogado, é a atenção que os candidatos e líderes partidários devem ter ao contratar pessoas para a mobilização de cabos eleitorais. Dr. Nilso Paulo alertou que existem impedimentos legais para algumas categorias de pessoas, como aquelas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas assistenciais ou previdenciários. Essas pessoas precisam ter cautela, pois, caso sejam contratadas como cabos eleitorais, podem perder seus benefícios. Isso ocorre porque a contratação pode ser interpretada como uma atividade geradora de renda, o que desqualifica o beneficiário das condições de elegibilidade para os programas sociais, como o Bolsa Família. Além disso, especialistas mencionam que o uso de cargos ou funções eleitorais para obter vantagens pessoais ou influenciar a concessão de benefícios sociais pode configurar abuso de poder político ou econômico, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira. Portanto, o momento é de organização e ajustes estratégicos. Candidatos e líderes partidários devem ficar atentos às normas legais para evitar problemas futuros, especialmente em relação à contratação de pessoas que possam estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dependentes de benefícios sociais.