19/09/2024

IVAIPORÃ - Jornal multado por exibição de podcast com apenas um candidato a prefeito

A Justiça Eleitoral de Ivaiporã multou o Jornal Paraná Centro em R$21.282,00 devido à veiculação de propaganda irregular em um podcast nas redes sociais. O jornal, que é de propriedade do candidato a prefeito Miguel Amaral, foi denunciado pela Coligação "Pra Frente, Pra Todos, Novamente", encabeçada por Carlos Gil. Conforme a decisão da 93ª Zona Eleitoral, o podcast, exibido em agosto, promoveu exclusivamente as propostas de Miguel Amaral e da candidata a vice-prefeita, Lourdes Assunção, sem dar espaço ao candidato adversário. A Justiça entendeu que isso infringiu o princípio da isonomia eleitoral, que exige tratamento igualitário a todos os concorrentes. O juiz responsável enfatizou que os meios de comunicação devem oferecer condições justas para todos os candidatos, e a ausência de convite ao opositor Carlos Gil contribuiu para a aplicação da multa. A penalidade reforça a importância de se manter o equilíbrio nas disputas eleitorais, proibindo o favorecimento de qualquer candidato em plataformas de mídia. A defesa de Miguel Amaral já recorreu da decisão. Seu advogado, Aluísio Ferreira, argumentou que, por ser um conteúdo veiculado na internet, ele não estaria sujeito às mesmas restrições impostas a veículos como rádios, TVs e jornais, ressaltando a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

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