Lula sanciona lei que aumenta penas para feminicídio e violência doméstica

O presidente Lula sancionou, sem vetos, uma nova lei que endurece as penas para o crime de feminicídio. A punição, que antes variava de 12 a 30 anos de prisão, agora será de 20 a 40 anos. A legislação também cria um artigo específico no Código Penal para tratar do assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher. Além disso, as penas para o descumprimento de medidas protetivas e para casos de violência doméstica contra mulheres também foram ampliadas. O Congresso aprovou a lei em setembro, e a sanção representa um marco importante no combate à violência contra as mulheres no Brasil. (Fonte Jornal Nacional)