LIDIANÓPOLIS -Conselho Tutelar alerta sobre venda de bebidas e exploração sexual de menores

O presidente do Conselho Tutelar de Lidianópolis, Tiago Machado, participou na manhã desta quinta-feira (27 de fevereiro) de uma entrevista na Rádio Nova Era FM (97.5) para alertar comerciantes e a população sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, tabaco, narguilé, vapes e energéticos a menores de idade. Machado enfatizou que a prática é crime e que o Conselho Tutelar, em parceria com a Polícia Militar e o Judiciário, intensificará a fiscalização. Ele reforçou que a venda de bebidas alcoólicas a menores está prevista como crime no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a população tem um papel fundamental na denúncia dessas irregularidades. Cidadãos que presenciarem tais situações podem acionar as autoridades pelos canais de denúncia, como o Disque 100 e o 190 da Polícia Militar, além do WhatsApp da PM (43) 3472-1121, devido a uma falha temporária no atendimento do 190 na região. Machado também destacou a preocupação com o consumo excessivo de energéticos por adolescentes, que pode causar transtornos psicológicos e insônia, levando até à necessidade de acompanhamento profissional. Além disso, ele reforçou que comerciantes flagrados vendendo esses produtos a menores podem receber multas, ter o estabelecimento fechado e serem presos por um período de dois a quatro anos. O presidente do Conselho Tutelar também fez um alerta sobre exploração sexual infantil e crimes virtuais, destacando que o namoro entre menores de 14 anos e adultos é considerado estupro de vulnerável, segundo a Lei Henri Borel, e que armazenar ou compartilhar imagens de pornografia infantil é crime conforme o Artigo 241 do ECA. Ele reforçou que a denúncia é essencial para combater esses crimes e proteger crianças e adolescentes.