Bancos deverão excluir chaves PIX de pessoas e empresas em situação irregular na Receita

O Banco Central anunciou novas regras para aumentar a segurança do PIX nesta quinta-feira (6). A partir de agora, as instituições financeiras deverão excluir chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal. A medida tem o objetivo de dificultar golpes em que criminosos utilizam nomes de empresas reais para desviar dinheiro, alterando dados de propriedade das contas para dificultar o rastreamento dos recursos. Entre os CPFs que deverão ser excluídos estão aqueles com status suspenso, quando há erro ou informação incompleta no cadastro; cancelado, em casos de fraude, falsificação ou determinação judicial; de titular falecido e nulo, quando há erro grave ou fraude no registro. Já no caso dos CNPJs, serão excluídas chaves vinculadas a empresas com situação suspensa, quando há inadimplência ou falta de declarações obrigatórias; inapta, quando a empresa deixa de declarar informações obrigatórias por dois anos; baixada, quando a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada; e nula, em casos de fraude ou irregularidade grave. A verificação será feita sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX. O Banco Central informou que irá monitorar periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades para aquelas que apresentarem falhas nesse processo. Além disso, o órgão atuará ativamente para detectar chaves PIX cadastradas com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, garantindo que sejam ajustadas ou excluídas.

Outra mudança anunciada diz respeito às chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário modificar algum dado, será preciso excluir a chave antiga e registrar uma nova. No caso das chaves cadastradas com e-mail, não será mais possível reivindicar posse, ou seja, elas não poderão mudar de dono. Apenas as chaves cadastradas com número de celular continuarão com essa funcionalidade, já que números pré-pagos podem ser repassados para novos usuários. Além dessas alterações, o Banco Central flexibilizou a devolução de valores via PIX. Antes, apenas transações de até 200 reais podiam ser realizadas por dispositivos não cadastrados. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, independentemente do dispositivo utilizado. A medida visa facilitar reembolsos feitos de boa-fé, sem as restrições que existiam anteriormente.